Processo 564191/09
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 14/12/2009 16:27
Autuado em 14/12/2009 16:27
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1880/2018 da Primeira Câmara, de 26/07/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/07/2018 Acórdão   1880/ 2018 Procedência FABIO DE SOUZA CAMARGO
17/07/2018 Acórdão   1880/ 2018 Procedência NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado ALO GRATIS COMERCIO MIDIA ELETRONICA LTDA
Interessado ANGELA MARIA MARTINS DE FARIA
Interessado JORGE DE OLIVEIRA JUNIOR
Interessado WELLINGTON DE FARIA SILVA (Falecido(a) em 2014)
Interessado JORGE LUIZ MARTINS TAVARES
Procuradores: ADAM PRUDENCIANO DE SOUZA (credenciado, inclusão:30/08/18), CARLOS EDUARDO IARSCHESKI (não credenciado, inclusão:30/08/18), JERIEL DOS PASSOS (credenciado, inclusão:30/08/18)
Origem MUNICÍPIO DE TUNAS DO PARANÁ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
12/08/2019 11:37 579159/18 RECURSO DE REVISTA
12/08/2019 11:37 228145/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
12/08/2019 11:37 538872/12 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
12/08/2019 11:37 544500/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
03/08/2023 16:54 do Protocolo 520450/23
06/12/2022 11:38 do Protocolo 755926/22
18/11/2022 11:50 do Protocolo 712763/22
18/11/2022 11:48 Recibo de Petição Intermediária - 712739/22, de 18/11/22 - Protocolo: 712739/22
14/02/2022 22:30 do Protocolo 102825/22
06/12/2021 16:32 do Protocolo 739390/21
26/11/2021 11:19 do Protocolo 712450/21
11/11/2021 12:36 do Protocolo 683794/21
29/10/2020 16:04 do Protocolo 675127/20
13/10/2020 14:52 do Protocolo 644655/20
18/08/2020 17:36 do Protocolo 526075/20
14/08/2020 15:10 Recibo de Petição Intermediária - 519079/20, de 14/08/20 - Protocolo: 519079/20
29/11/2019 12:32 do Protocolo 798504/19
08/11/2019 07:34 AR do ofício OCD - 67/19 - GP
30/10/2019 08:17 AR do ofício OPD - 2078/19 - GP
15/10/2019 07:49 AR do ofício OPD - 2077/19 - GP
17/08/2018 19:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 579159/18
19/10/2016 16:48 Devolução do Ofício ODL - 2050/2016 - DP
13/10/2016 08:47 Devolução do Ofício - ODL - 2057/16 - DP
10/10/2016 10:00 Devolução do Ofício - ODL - 2061/16 - DP
10/10/2016 10:00 Devolução do Ofício - ODL - 2054/16 - DP
23/05/2014 09:40 do Protocolo 475995/14
20/05/2014 15:38 do Protocolo 465302/14
19/05/2014 07:57 do Protocolo nº 451921/14
12/05/2014 12:07 AR do ofício OCN - 7583/14 - DP
08/05/2014 08:26 AR do ofício OCN - 7588/14 - DP
08/05/2014 08:19 AR do ofício OCN - 7586/14 - DP
11/09/2012 10:24 Termo de devolução dos Autos Fisicos.
07/03/2012 08:06 do Protocolo nº 11748-6/12, referente a Solicitação de Cópias
22/12/2011 12:28 Juntada de AR ? Ofício 1354/11 ? OPD ? GP
22/12/2011 11:55 Juntada de AR ? Ofício 1354 /11 ? OPD ? GP
16/12/2011 17:14 Juntada de Ar Ofício n 1353/11- OPD-GP
16/12/2011 14:43 Juntada de Ar Ofício n 1353/11- OPD-GP
20/07/2011 13:55 Devolução do oficio nº 825/11-OCN-DCM
12/07/2011 15:44 Juntada de AR oficio nº 660/11-OPD-GP
04/07/2011 14:53 Juntada de AR ofício 823/11-OCN-DCM
04/07/2011 14:42 Juntada de AR oficio nº 824/11-OCN-DCM
17/05/2010 11:32 do Protocolo nº 270767/10, referente à resposta ao ofício contraditório nº 398/10-OCN-DCM do Sr. Jorge Luiz Martins Tavares.
26/04/2010 10:11 do Protocolo nº 217041/10, referente à dilação do prazo ao ofício nº 398/10-OCN-DCM.
19/04/2010 10:51 do aviso de recebimento do ofício nº 398/2010-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  02/10/2019 Ofícios Processuais Diversos   2077/ 2019   
GP  02/10/2019 Ofícios Processuais Diversos   2078/ 2019   
DP  31/10/2016 Edital Diverso   108/ 2016   
DP  31/10/2016 Edital Diverso   108/ 2016   
DP  26/09/2016 Ofício de Diligência   2050/ 2016   
DP  26/09/2016 Ofício de Diligência   2054/ 2016   
DP  26/09/2016 Ofício de Diligência   2057/ 2016   
DP  26/09/2016 Ofício de Diligência   2061/ 2016   
DP  14/04/2014 Ofício de Contraditório   7583/ 2014   
DP  14/04/2014 Ofício de Contraditório   7586/ 2014   
DP  14/04/2014 Ofício de Contraditório   7588/ 2014   
DCM  10/01/2012 Edital de Citação de Contraditório   2/ 2012   
DCM  10/01/2012 Edital de Citação de Contraditório   3/ 2012   
DCM  11/06/2011 Ofício de Contraditório   823/ 2011   
DCM  11/06/2011 Ofício de Contraditório   824/ 2011   
DCM  11/06/2011 Ofício de Contraditório   825/ 2011   
DCM  24/03/2010 Ofício de Contraditório   398/ 2010 29/03/2010 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/05/2021 2531 Despacho Processual Diverso nº 259/2021
30/03/2021 2509 Termo de Redistribuição de Processo nº 675/2021
23/10/2020 2408 Despacho Processual Diverso nº 1250/2020
31/08/2018 1899 Despacho Processual Diverso nº 1225/2018
26/07/2018 1873 Acórdão nº 1880/2018
13/07/2018 1864 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2018 de 17/07/2018
31/10/2016 1473 Edital Diverso nº 108/2016
26/09/2016 1449 Despacho Processual Diverso nº 1435/2016
28/10/2013 756 Termo de Redistribuição de Processo nº 2316/2013
13/01/2012 332 Despacho Processual Diverso nº 2987/2011
13/01/2012 332 Edital de Citação de Contraditório nº 2/2012
13/01/2012 332 Edital de Citação de Contraditório nº 3/2012
13/08/2010 262 Despacho Processual Diverso nº 1316/2010
07/05/2010 248 Despacho Processual Diverso nº 651/2010
05/04/2010 243 Despacho Processual Diverso nº 375/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/04/2021 16:03 CMEX  
30/04/2021 16:03 CMEX  
26/03/2021 15:11 GCNB Despacho Processual Diverso nº 259/2021 -
23/03/2021 20:08 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 675/2021 -
28/10/2020 12:06 CMEX Informação nº 6000/2020 -
28/10/2020 12:06 CMEX Instrução nº 171/2021 -
21/10/2020 15:18 DP  
15/10/2020 16:52 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1250/2020 -
25/10/2019 16:29 CMEX Despacho Processual Diverso nº 691/2020 -
25/10/2019 16:29 CMEX Informação nº 4484/2020 -
25/10/2019 16:29 CMEX Informação nº 6870/2019 -
25/10/2019 16:29 CMEX Informação nº 6871/2019 -
25/10/2019 16:29 CMEX Informação nº 6872/2019 -
25/10/2019 16:29 CMEX Informação nº 7340/2019 -
18/10/2019 11:49 DP Informação nº 8464/2019 -
08/10/2019 16:28 GP Ofício de Certidão de Débito nº 67/2019 -
04/10/2019 15:39 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1040/2019 -
03/10/2019 09:56 DP Informação nº 7795/2019 -
01/10/2019 09:15 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2077/2019 -
01/10/2019 09:15 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2078/2019 -
12/08/2019 17:54 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1010/2019 -
12/08/2019 17:54 CMEX Informação nº 5950/2019 -
12/08/2019 11:43 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1024/2019 -
12/08/2019 11:36 DP Informação nº 6061/2019 -
29/08/2018 14:02 DP  
20/08/2018 09:21 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1225/2018 -
27/07/2018 13:23 S1C  
27/07/2018 11:29 SMPJTC  
27/07/2018 11:02 PGC Ciência de Decisão nº 575/2018 -
27/07/2018 08:50 SMPjTC Certidão Diversa nº 1275/2018 -
17/07/2018 15:02 S1C Acórdão nº 1880/2018 -
27/03/2018 09:39 GCFC  
26/03/2018 16:19 SMPJTC  
08/01/2018 15:06 PGC Parecer nº 498/2018 - Tomada de Contas Extraordinária. Município de Tunas do Paraná. Contratação irregular de serviços de telefonia. Instrução pela irregularidade com aplicação de sanções. Parecer Ministerial corroborativo.
08/11/2017 14:58 SMPjTC Certidão Diversa nº 4042/2017 -
01/02/2017 14:22 COFIM Instrução nº 2673/2017 - Tomada de Contas Extraordinária. Análise de contraditório. Pela manutenção das irregularidades dos achados especificadas na matriz de responsabilização.
24/01/2017 08:14 GCFC Despacho Processual Diverso nº 99/2017 -
22/09/2016 16:09 DP Edital Diverso nº 108/2016 -
22/09/2016 16:09 DP Informação nº 16235/2016 -
22/09/2016 16:09 DP Informação nº 17557/2016 -
22/09/2016 16:09 DP Ofício de Diligência nº 2050/2016 -
22/09/2016 16:09 DP Ofício de Diligência nº 2054/2016 -
22/09/2016 16:09 DP Ofício de Diligência nº 2057/2016 -
22/09/2016 16:09 DP Ofício de Diligência nº 2061/2016 -
12/09/2016 14:31 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1435/2016 -
15/10/2014 11:21 COFIM Informação nº 908/2016 - Município de Tunas do Paraná - Autuações e citações
14/10/2014 11:10 DP Informação nº 17524/2014 -
20/05/2014 16:47 DCM  
07/04/2014 09:13 DP Informação nº 5786/2014 -
07/04/2014 09:13 DP Ofício de Contraditório nº 7583/2014 -
07/04/2014 09:13 DP Ofício de Contraditório nº 7586/2014 -
07/04/2014 09:13 DP Ofício de Contraditório nº 7588/2014 -
17/03/2014 09:58 GCFC Despacho Processual Diverso nº 868/2014 -
27/01/2014 14:44 SMPjTC Certidão Diversa nº 595/2014 -
27/01/2014 14:44 SMPjTC Parecer nº 1413/2014 - procedência Tomada de contas extraordinária. Contratação irregular de serviços de telefonia digital. Serviços nunca prestados. Pela procedência.
22/10/2013 13:05 DCM Instrução nº 131/2014 - Tomada de Contas Extraordinária. Contratação de Serviços de Telefonia Digital. Análise de Contraditório. Restituição dos valores pagos por inexecução do Contrato. Indícios de fraude.
22/10/2013 09:43 DP Informação nº 22273/2013 -
20/10/2013 10:37 DCM  
18/10/2013 10:48 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2316/2013 -
08/10/2013 10:41 DCM  
02/10/2013 13:47 DP Informação nº 21006/2013 -
27/04/2013 22:09 DCM  
25/04/2013 15:55 DP Informação nº 7329/2013 -
05/04/2012 08:53 DCM Certidão de Decurso de Prazo nº 96/2012 -
05/04/2012 08:53 DCM Certidão Diversa nº 57/2012 -
05/04/2012 08:53 DCM Certidão Diversa nº 9/2012 -
08/03/2012 09:01 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 572/2012 -
22/12/2011 13:48 DCM Certidão de Envio Publicação DETC nº 2/2012 -
22/12/2011 13:48 DCM Despacho Processual Diverso nº 263/2012 -
22/12/2011 13:48 DCM Edital de Citação de Contraditório nº 2/2012 -
22/12/2011 13:48 DCM Edital de Citação de Contraditório nº 3/2012 -
19/12/2011 12:26 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2987/2011 -
11/10/2011 16:12 DCM Despacho Processual Diverso nº 2257/2011 -
07/10/2011 16:40 DP Informação nº 5299/2011 -
06/10/2011 14:19 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1353/2011 -
06/10/2011 14:19 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1354/2011 -
04/07/2011 18:03 DCM  
16/06/2011 12:23 DP Informação nº 2115/2011 -
14/06/2011 14:58 GP Ofícios Processuais Diversos nº 660/2011 -
25/05/2011 12:42 DCM Despacho Processual Diverso nº 1213/2011 -
25/05/2011 12:42 DCM Ofício de Contraditório nº 823/2011 -
25/05/2011 12:42 DCM Ofício de Contraditório nº 824/2011 -
25/05/2011 12:42 DCM Ofício de Contraditório nº 825/2011 -
14/09/2010 14:45 SITIO  
06/08/2010 08:58 DCM  
28/07/2010 14:56 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1316/2010 -
18/05/2010 09:54 DCM Instrução nº 1476/2010 - Tomada de Contas Extraordinária. Contratação de Serviços de Telefonia Digital.
17/05/2010 14:08 GCFAMG  
03/05/2010 10:11 DCM Despacho Processual Diverso nº 503/2010 -
28/04/2010 11:08 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 651/2010 -
22/03/2010 15:34 DCM Despacho Processual Diverso nº 409/2010 -
22/03/2010 15:34 DCM Ofício de Contraditório nº 398/2010 -
16/12/2009 16:35 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 375/2010 -
14/12/2009 16:27 DP Informação nº 2463/2009 -
14/12/2009 16:27 DP Termo de Distribuição de Processo nº 16606/2009 -

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